Conformidade LGPD & GDPR

Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Nhumi Inova Simples (I.S.), com sede em Brasília/DF, Brasil, acessível pelo e-mail lucas@nhumi.app.

Dados Coletados

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação do serviço: número de telefone celular (via WhatsApp), preferências alimentares e restrições declaradas voluntariamente, histórico de interações com o assistente (receitas solicitadas, ingredientes informados), e dados de uso agregados para melhoria do serviço. Não coletamos dados sensíveis como informações financeiras, documentos de identidade ou dados de saúde sem consentimento explícito.

Finalidade do Tratamento

Seus dados são utilizados exclusivamente para: prestação do serviço de assistência culinária via WhatsApp; personalização de receitas e sugestões com base em seus ingredientes e preferências; melhoria contínua dos algoritmos de recomendação; e comunicações relacionadas ao serviço contratado. Não utilizamos seus dados para publicidade de terceiros nem os vendemos a qualquer entidade.

Base Legal

O tratamento dos seus dados é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD (Lei nº 13.709/2018): execução de contrato (Art. 7º, V) — para prestar o serviço solicitado; legítimo interesse (Art. 7º, IX) — para melhoria do serviço e segurança; e consentimento (Art. 7º, I) — para comunicações de marketing, quando aplicável. Para usuários na União Europeia, o tratamento também se fundamenta no Artigo 6º do GDPR: execução de contrato (Art. 6.1.b), legítimo interesse (Art. 6.1.f) e consentimento (Art. 6.1.a).

Transferência Internacional de Dados

Como o Nhumi opera de forma internacional, especialmente no eixo Brasil-Portugal, seus dados podem ser processados em servidores localizados fora do seu país de residência. Garantimos que tais transferências ocorram apenas para países com decisões de adequação da Comissão Europeia ou mediante a utilização de Cláusulas Contratuais Padrão (Standard Contractual Clauses), assegurando um nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD e GDPR.

Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com: provedores de infraestrutura tecnológica (servidores, banco de dados), exclusivamente para operação do serviço; a Meta Platforms (WhatsApp), conforme os termos da plataforma de mensageria; e autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial. Todos os parceiros estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados compatíveis com a LGPD. Seus dados são processados dentro do Espaço Econômico Europeu (EEE) e no Brasil, sempre sob protocolos de segurança rígidos.

Seus Direitos

Nos termos da LGPD e do GDPR, você tem direito a: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço; eliminação dos dados tratados com consentimento; informação sobre entidades com as quais compartilhamos dados; revogação do consentimento a qualquer momento. Adicionalmente, você também tem: Direito ao Esquecimento — solicitar a eliminação definitiva dos seus dados de nossos sistemas; Limitação do Tratamento — solicitar a suspensão temporária do processamento de suas informações; Direito de Oposição — opor-se, a qualquer momento, ao tratamento de seus dados por motivos relacionados à sua situação particular. Para exercer qualquer desses direitos, envie uma solicitação para lucas@nhumi.app.

Retenção e Exclusão

Mantemos seus dados pelo período necessário à prestação do serviço e por até 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, para cumprimento de obrigações legais. Após esse prazo, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados. Você pode solicitar a exclusão antecipada dos seus dados a qualquer momento, ressalvadas as hipóteses legais de retenção.

Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação, incluindo criptografia em trânsito, controle de acesso por função e monitoramento contínuo. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos legais.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Nossa interface web utiliza cookies essenciais para funcionamento do site. Não utilizamos cookies de rastreamento comportamental ou publicidade de terceiros. Você pode configurar seu navegador para bloquear cookies, mas isso pode afetar a funcionalidade de algumas páginas.

Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas via WhatsApp ou e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 dias. A data da última atualização está sempre indicada no rodapé desta página.

Contato e DPO

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou registrar reclamações sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail lucas@nhumi.app. Caso não obtenha resposta satisfatória, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd. Para usuários em Portugal ou na União Europeia, caso não obtenha resposta satisfatória, você tem o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em www.cnpd.pt.